Cumprindo decisão judicial, Câmara de Caruaru empossa suplente do partido e não da coligação

Escrito por Inaldo Sampaio

Cumprindo decisão do juiz José Fernando Santos Souza, a Câmara Municipal de Caruaru empossou nesta sexta-feira o suplente de vereador Gilberto de Dora (PSB).   Ele entrou no lugar de Laura Gomes (PSB), que renunciou ao mandato para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa.   Anteriormente, com base em parecer de sua Procuradoria, a Câmara havia dado posse ao 1º suplente da coligação, Ranildo Enfermeiro. Segundo o procurador que emitiu o parecer, Bruno Martins, seu opinativo baseou-se na Constituição Federal.    “Tomamos como base também o Código Eleitoral, que trata dos procedimentos que regem as eleições, a Lei dos Partidos Políticos, e principalmente a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral, que garante ao suplente da coligação a posse da vaga”, disse ele.