OAB aciona justiça contra Assembleia


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE) -, Henrique Mariano, informou ontem que a entidade estuda uma forma jurídica de questionar judicialmente o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, no que se refere ao pagamento da verba indenizatória dos deputados, também conhecida como auxílio paletó ou 15º salário. Os 49 parlamentares, incluindo os deputados-secretários e os cinco suplentes dos partidos (empossados na semana passada), receberam em seus contracheques R$ 20 mil, além do salário de mesmo valor. 

Na avaliação de Henrique Mariano, o auxílio paletó é, na prática, um privilégio, uma vez que o dinheiro vem dos cofres públicos e vai de encontro aos princípios constitucionais, pois fere a isonomia entre os trabalhadores e a sociedade e a moralidade pública. ´Eles recebem uma ajuda desproporcional. Esse tipo de auxílio fere os princípios que norteiam a administração pública. Apesar de ser legal, essa ajuda aos parlamentares é imoral.Vamos estudar uma forma de acionar a Justiça para que seja revisto esse item do Regimento Interno da Assembleia Legislativa`, disse Henrique Mariano. O presidente da OAB informou, ainda, que caberia aos próprios deputados tomar a iniciativa e fazer uma proposição para excluir esse item do Regimento Interno.

Além de pagar o auxílio paletó aos deputados, parlamentares-secretários e suplentes de partido, a Assembleia corre o risco de ter nova despesa. O Supremo Tribunal Federal (STF) pode determinar que devem assumir os eleitos pela coligação e não pelos partidos como fez o Legislativo de Pernambuco. Os parlamentares ouvidos ontem pelo Diario alegaram que não tinham lido a matéria e que o assunto era prerrogativa da presidência da Casa. ´Se o presidente chamou os suplentes de partido, ele tem convicção que é o certo e não corre risco da Assembleia pagar novamente`, informou o deputado Edson Veira (PSDB). 

O deputado André Campos (PT) assumirá o cargo de secretário de Turismo da Prefeitura do Recife nesta quinta-feira. Para ele, o presidente da Assembleia não cometeu nenhuma ilegalidade. ´Guilherme Uchoa sabe o que está fazendo. O presidente está seguindo o regimento da Casa. Ele tomou uma decisão baseada no parecer do STF`, afirmou. O deputado Sebastião Rufino (PSB) - suplente de partido - não quis comentar a questão. Limitou-se a dizer que era assunto administrativo. O deputado Tony Gel (DEM) seguiu a linha dos colegas de parlamento, alegando que não tinha lido a matéria, mas comentou que era prerrogativa da presidência. (Colaborou Júlia Schiaffarino).