Gasto extra de R$ 1 milhão 

Cláudia Eloi
ana.eloi@dpnet.com.br

Edição de segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011 

Assembleia Legislativa garantiu reforço de mais R$ 20 mil nos contracheques para auxílio-paletó

Se por um lado o cidadão comum terá que ´quebrar a cabeça` para conseguir pagar a avalanche de taxas e impostos típica de início de ano, os 49 deputados estaduais e os cinco suplentes dos partidos empossados, na última quinta-feira, assumiram o cargo com uma ajuda e tanto. Além do salário de R$ 20 mil a que cada um tem direito, eles receberam em seus contracheques R$ 20 mil a mais. O ´reforço de caixa` é referente à verba de indenização, também conhecida como ´auxílio-paletó` ou 15º salário, pago a cada dois anos aos parlamentares. O valor gasto só com o benefício custa R$ 1 milhão aos cofres públicos estaduais.

Nessa cota também foram contemplados os deputados-secretários Alberto Feitosa (Turismo), Laura Gomes (Desenvolvimento Social e Direitos Humanos), Raquel Lira (da Criança e Juventude) e Isaltino Nascimento (Transportes), apesar de passarem apenas nove dias no cargo. Cada um recebeu R$ 20 mil de ´auxílio-paletó`. Os quatro deputados eleitos pelos partidos que substituíram os secretários - Manoel Ferreira (PR), Sebastião Rufino (PSB), Ciro Coelho (PSB) e Bispo Ossésio Silva (PRB) - também receberam a ´ajuda de custo`. Detalhe: se o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que devem assumir os eleitos pela coligação e não pelos partidos, a Assembleia poderá ter que arcar com um novo gasto.

Se o critério dos suplentes eleitos pela coligação entrar em vigor, os deputados Augusto César (PTB), José Maurício (PP) e José Humberto (PTB) serão contemplados. Eles, inclusive, estão movendo ações na Justiça para assegurar o mandato. Já a deputada Isabel Cristina (PT), que entrou pela cota dos partidos, tem direito a ser empossada nos dois casos, tanto como suplente pela coligação quanto pela legenda. 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchôa (PDT), confirmou o pagamento do auxílio-paletó aos 49 deputados, incluindo os suplentes de partido e os deputados secretários. ´Todos receberam. Se entrar outro deputado também receberá. É o que prevê o regimento`. Questionado se os parlamentares eleitos pelos partidos terão de devolver o dinheiro se o STF optar pela coligação, Uchoa disse que precisaria consultar a procuradoria jurídica da Casa. 

Ele informou que Pernambuco seguiu a lei ao empossar os suplentes de partido. ´Segui o raciocínio jurídico. A maioria dos ministros do STF entende que o mandato pertence ao partido. Se amanhã eles derem por escrito que devem assumir os eleitos pela coligação, cumprirei a decisão`.